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Cobrança por marcação de assento no avião: tire suas dúvidas

Depois da cobrança pelo despacho de bagagens, algumas companhias aéreas brasileiras incluíram na lista de taxas extras a marcação de assentos. A primeira a fazer isso foi a Gol, em fevereiro deste ano, seguida pela Azul, em maio, e, a partir de agosto, da Latam, que anunciou a mudança este mês. A única aérea que ainda não cobra pela escolha de assentos em nenhuma circunstância é a Avianca.

As mudanças nas regras que modificam a relação das companhias aéreas com os passageiros/clientes são polêmicas e tem provocado discussões envolvendo órgãos de defesa do consumidor. Tanto que, nesta sexta (27), o Procon-SP participa, ao lado de outras entidades, de uma ação nacional contra a cobrança de bagagens nos aeroportos de Congonhas e Internacional de Guarulhos (GRU) e nos do interior.

LEIA MAIS – Entenda as novas regras da aviação brasileira

Segundo nota enviada pela fundação, a cobrança, apesar de autorizada pela ANAC, “configura uma desvantagem excessiva para os clientes, até porque a prometida redução no custo das passagens não foi comprovada desde a vigência da resolução que permitiu a cobrança”. A ação desta sexta-feira deve, além disso, fiscalizar se os atendimentos preferenciais estão sendo cumpridos pelas companhias aéreas, desde o check-in até o embarque nos ônibus que levam até as aeronaves; se há informação correta aos passageiros; e qual é o impacto da nova cobrança pela escolha de assentos.

Como está dentro da lei, as aéreas podem cobrar pela marcação de assentos. Duas delas, a Gol e a Azul, tratam o assunto como uma opção personalizada, já que oferecem a gratuidade da escolha alguns dias antes da viagem. Já a Latam, a última empresa a anunciar a cobrança em trechos nacionais, não terá essa opção: para não ter o assento escolhido aleatoriamente pelo sistema, será necessário desembolsar de R$ 15 a R$ 25. A empresa afirma que, em caso de conexão, o cliente não terá de pagar mais de uma vez, como ocorre na Gol e na Azul. Vale dizer que as taxas são cobradas, em todas, nas categorias mais baratas de passagem.

E como ficam os casos em que crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais precisam viajar acompanhados? Questionadas, cada uma delas deu uma resposta. Como a mudança é recente, o Procon-SP também está analisando o que eventualmente pode estar fora do Código de Defesa do Consumidor. Mas vale lembrar que, caso o passageiro se sinta lesado de alguma forma, pode procurar o órgão (saiba como aqui)

Para não ter dúvidas, veja a seguir quais são as regras de cada companhia aérea brasileira no que diz respeito à marcação de assentos.

AVIANCA

É a única companhia aérea brasileira que ainda não cobra pela marcação de assentos. Há apenas a cobrança por assentos especiais, como já era feito antes das novas regras da Anac – aqueles localizados nas primeiras fileiras e saídas de emergência, por terem mais espaço para as pernas.

LATAM

Quando começa a cobrar: a partir de 16 de agosto – quem comprar passagens antes desta data não pagará pela escolha do assento.

Quem tem de pagar a mais: todos os passageiros que comprarem passagens nacionais das categorias Promo e Light (as mais baratas) terão de pagar para marcar seus lugares se não quiserem que a escolha seja feita automaticamente pelo sistema da empresa. Não pagarão a mais os passageiros com bilhetes comprados nas tarifas Top e Plus e os clientes Latam Fidelidade das categorias Black Signature, Black e Platinum.

Quanto custará: R$ 25 na tarifa Promo e R$ 15 na tarifa Light.

Quem viaja com crianças/adolescentes, idosos e pessoas com necessidades especiais:segundo a empresa, as passagens compradas na mesma reserva serão colocadas em assentos juntos.

Em caso de conexão: caso o passageiro escolha pagar para escolher o assento, a taxa valerá até o destino final. Ou seja, será cobrada apenas uma vez a taxa de marcação.

GOL

Quando começou a cobrança: em fevereiro deste ano.

Quem paga a mais: a Gol permite ao passageiro a escolha dos assentos sem cobrança extra a partir de 7 dias antes da data viagem. Para quem quiser reservar o lugar com uma antecedência maior do que isso, cobra taxa extra nas categorias Promo e Light (também as mais baratas). Nas categorias Plus e Max não é cobrada a taxa extra em nenhum momento.

Quanto custa: R$ 20 na tarifa Promo e R$ 10 na tarifa Light.

Quem viaja com crianças/adolescentes, idosos e pessoas com necessidades especiais: a única forma de garantir que as crianças viagem ao lado dos responsáveis sem pagar taxa extra pela marcação do assento é usar a opção de marcação gratuita 7 dias antes da viagem. Sim, pode ser que não existam mais vagas.

Em casos de conexão: caso o passageiro escolha pagar para escolher o assento, a cobrança será feita por voo. Ou seja: para cada trecho há uma cobrança.

AZUL

Quando começou a cobrança: em maio deste ano.

Quem paga a mais: a Azul permite ao passageiro a escolha dos assentos sem cobrança extra a partir de 3 dias antes da data viagem. Para quem quiser reservar o lugar com mais antecedência, a aérea cobra taxa extra na categoria Tudo Azul (a mais barata). A categoria MaisAzul e clientes TudoAzul Diamante e TudoAzul Safira estão isentos da taxa extra.

Quanto custa: a partir de R$ 10 na tarifa Azul.

Quem viaja com crianças/adolescentes, idosos e pessoas com necessidades especiais: a única forma de garantir que as crianças viagem ao lado dos responsáveis sem pagar taxa extra pela marcação do assento é usar a opção de marcação gratuita 3 dias antes da viagem. Sim, pode ser que não existam mais vagas.

Em casos de conexão: caso o passageiro pague para escolher o assento, a cobrança será feita por voo. Ou seja: para cada trecho há uma cobrança.

 

Fonte: Estadão

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